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cursos

MBA

Direito Civil e Processual Civil

Coordenação Acadêmica: Escola de Direito da FGV DIREITO RIO

Desafio:

Oferecer uma visão atual do Direito Civil e Processual Civil, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.

A formação de especialistas em Direito Civil e Processual Civil permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas que os capacitará a atuar como profissionais liberais, em escritórios, em empresas públicas e privadas, em funções públicas, em todas as jurisdições.

 

Público-alvo:

  • Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.

 

Estrutura curricular:

 

 

Disciplina

Carga Horária

1.           

Negociação

24

2.           

Direito Civil Constitucional

24

3.           

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

24

4.           

Contratos I

24

5.           

Contratos II

24

6.           

Relações de Família à Luz do Código Civil

24

7.           

Soluções Alternativas de Conflitos

24

8.           

Processo nos Tribunais: teoria e prática

24

9.           

Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

24

10.       

Tutela Jurisdicional Individual

24

11.       

Tutela Jurisdicional Coletiva

24

12.       

Microlitigação: Juizados Especiais e seus procedimentos

24

13.       

Análise Econômica do Direito

24

14.       

Direito Societário

24

15.       

Recuperação de Empresas

24

16.

Marketing Jurídico

24

17.

Cumprimento de Sentença e Tutela Executiva

24

18.

Metodologia da Pesquisa

24

 

Carga Horária Total

432

 

 

 

 

*A atividade extrassala de aula para acompanhamento e correção dos TCCs não integra a carga horária total do curso.

36

 

 

EMENTAS DAS DISCIPLINAS

 

NEGOCIAÇÃO

Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.

 

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

O direito civil-constitucional: sentidos e definições. A crise do direito privado: o papel positivo das crises e os novos paradigmas do direito civil. A superação da dicotomia público-privado. O papel dos princípios  vinculados ao direito privado e a força normativa da Constituição. Função Social do Direito Privado. Direito subjetivo e dever Jurídico: bilateralidade atributiva. Análise de casos paradigmáticos.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL

Relação de Consumo. Produtor, Fornecedor e Consumidor. O Consumidor e a Proteção legal e contratual. Formação do contrato. Princípios Reguladores. Produtos e Serviços. Oferta e Vinculação. Práticas e cláusulas abusivas. Cobrança e Banco de Dados. Inversão do Ônus da Prova. Alteração do contrato. Publicidade e as relações de consumo. Pressupostos da responsabilidade civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Hipóteses de reparação. Cláusulas excludentes de responsabilidade. Questões atuais e estudo de casos.

 

CONTRATOS I

Teoria Geral dos Contratos. Princípios Aplicados aos Contratos. Cláusulas Contratuais Gerais e Especiais. Interpretação dos Contratos. Abuso de Direito em relações Contratuais. Revisão e alteração de Contratos.

 

CONTRATOS II

Contratos Contemporâneos: Contratos Financeiros. Contratos de Transporte. Contratos Imobiliários. Contratos de Licenças de Uso e Marca. Contrato de Franquia. Contratos Virtuais. Contrato de Prestação de Serviços. Contrato de Seguro.

 

RELAÇÃO DE FAMÍLIA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL

Regimes de bens e sua mutabilidade no casamento. Os efeitos da paternidade biológica, registral e socio-afetiva. Aspectos controvertidos do reconhecimento e dissolução da união estável. Os direitos adquiridos e as expectativas das uniões homoafetivas. A atualidade das ações judiciais sobre alimentos. Estudo de casos.

 

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.

 

PROCESSO NOS TRIBUNAIS: TEORIA E PRÁTICA

Generalidades. Ação Rescisória. Conflito de Competência. Recursos – teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e STJ. Análise Jurisprudencial. Reformas e inovações do Processo Civil. Estudo de casos práticos e simulações.

 

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA

Características. Procedimentos. Prazos. Hipóteses de concessão. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de Evidência. Tutela Inibitória. Hipóteses de risco de dano ou de difícil reparação. Abuso do direito de defesa. Análise Jurisprudencial. Estudo de Casos.

 

TUTELA JURISDICIONAL INDIVIDUAL

Atos. Prazos. Nulidades. Provas. Procedimento Comum e Especial. Litisconsórcio. Petição Inicial. Intervenção de Terceiros. Resposta do Réu. Audiências. Providências Preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.

 

TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

Evolução e fundamentos jurídicos. Conceito. Natureza jurídica. Espécies de tutela coletiva. Direitos Coletivos. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação Popular e Ação Civil Pública. Ação Coletiva Protetora de Direitos Individuais Homogêneos. Espécies de ação civis públicas. Bens e interesses tutelados. Competência. Legitimidade. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Procedimento: tutela preventiva, dilação probatória, sentença e coisa julgada. Recursos. Execução.

 

MICROLITIGAÇÃO: JUIZADOS ESPECIAIS E SEUS PROCEDIMENTOS

Juizados Especiais. Modalidades. Características. Princípios Informadores. Abrangência. Especificidades. Procedimentos. Técnicas e Estratégias de Audiência. Hipóteses de Conciliação. Recursos Cabíveis. Análise Jurisprudencial.

 

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Instrumental microeconômico na análise do direito, em especial nas instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil, assim como, as políticas a elas diretamente relacionadas.

 

DIREITO SOCIETÁRIO

Sociedade Limitada. Características. Sociedade Quota de deliberação. Deliberações. Cláusulas sobre restrições de voto. Maiorias qualificadas de natureza contratual. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Execução Específica. Direito de Retirada. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Acionista, Acionista Controlador e Acordo de Acionistas. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Assembleia-Geral. Quota de deliberação, modos de deliberação e a solução para os empates. Deliberações, cláusulas restrições de voto e maiorias qualificadas de natureza estatutária. Conflitos de poder nas S.A. A responsabilidade do acionista, do acionista controlador e dos administradores. Diretoria. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da Companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Reorganização societária: cisão, fusão e incorporação.

 

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Recuperação de Empresas. Legitimação e postulação da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial. Deferimento do processamento. Suspensão das ações e execuções. Verificação de créditos. Plano de recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Concessão e cumprimento da recuperação judicial.

 

MARKETING JURÍDICO

Realidade das sociedades empresárias de advocacia. Marketing e serviços jurídicos. Relacionamento com o cliente, mídia, funcionários e concorrentes. Regramento do marketing jurídico. Realidade das empresas de advocacia. Marketing e serviços jurídicos. Relacionamento com o cliente, mídia, funcionários e concorrentes. Regramento do marketing jurídico.

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E TUTELA EXECUTIVA

Liquidação: conceito e espécies. A Nova Sistemática da Execução Civil. Princípios Gerais. Astreintes e Efetividade da Tutela Jurisdicional. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Execução Provisória e Definitiva. Do Cumprimento de Sentença. Da Obrigação de Pagar Quantia Certa. Do cumprimento da obrigação de indenizar decorrente de ato ilícito. Do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Do cumprimento da obrigação de fazer e não fazer. Do cumprimento de obrigação de entrega de coisa. Do Processo de Execução. Do Título Executivo. Da Responsabilidade Patrimonial. Das Diversas Espécies de Execução. Da Execução para a Entrega de Coisa. Da Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer. Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Da Penhora, da avaliação e do depósito. O novo procedimento da Penhora Online. Impenhorabilidade: novas considerações. Da expropriação de bens. Da Execução da Fazenda Pública. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução. Os meios de impugnação no Cumprimento de Sentença e no Processo Autônomo de Execução. Honorários. Parcelamento do débito. Recursos atinentes à Liquidação e à Execução.

 

Objetivos de Aprendizagem:

. Examinar a dinâmica decisória judicial e suas consequências;

. Analisar as modalidades de tutela executiva e suas repercussões;

. Identificar questões controvertidas e suas possíveis abordagens;

. Comparar as correntes doutrinárias atinentes;

. Aplicar os conhecimentos na resolução de casos práticos;

 

Conteúdo programático mínimo:

Considerações sobre a reforma no processo de execução e o novo código de processo civil. Liquidação de sentença. Teoria Geral da Execução. Requisitos. Execução Provisória e Definitiva. Responsabilidade patrimonial. Fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Tutela específica das obrigações de fazer e não-fazer. Defesa na execução. Parcelamento do débito. Honorários no cumprimento e na tutela executiva.

 

Bibliografia Básica:

CÂMARA, Alexandre Freitas. A nova execução de sentença. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de direito processual. Rio de Janeiro: Nona Série, 2007.

 

Bibliografia Complementar:

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2013, vol. 2.

NERY JR, Nelson & Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ALVIM, J. E. Carreira.  Código de Processo Civil de Acordo com as Últimas Reformas Processuais. Rio de Janeiro: Jurua, 2009.

BUENO, Cassio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006, vol. 1.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Reforma do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. A terceira etapa da reforma processual civil. São Paulo: Saraiva, 2006.

BERMUDES, Sergio. Revisão da Coisa Julgada. In Revista Direito em Foco. TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). Ed. Impetus, jan/2006, ano 1, nº 2.

___________, Sergio. Introdução ao Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, 4ª ed.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, 1998, 1ª ed., vol. I., traduzido por Paolo Capitanio.

CARNELUTTI, Francesco. Instituições do Processo Civil. Campinas: Servanda, 1999, vol. I, tradução de Adrián Sotero Batista.

CRETTELLA NETO, José. Dicionário de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. In Coisa julgada inconstitucional. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Rio de Janeiro: Amércia Jurídica, 2002.

DINAMARCO, Candido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini & ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2005, 21ª ed.

MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. Campinas: Millennium,2000, 1ª ed., vol. III, nº 696.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1992, vol. III.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1974. t. 5.

PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000. Vol. 6.

SILVA, Ovídio Baptista da. Sentença e Coisa Julgada. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1995.

SOARES, Carlos Henrique. Coisa Julgada Constitucional. Coimbra: Almedina. 2009.

TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: RT, 2005.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008, 48ª ed., vol. I.

 

METODOLOGIA DA PESQUISA

Técnicas de Redação. Modalidades de texto escrito. Linguagem e interpretação. Instrumentos de coleta de dados. Elaboração de projetos. Edição do trabalho de conclusão do curso.

 

Sistema de Avaliação e Obtenção do Certificado de Especialização

Para obter o certificado de especialização, o aluno deverá:

                                      

a)       frequentar, no mínimo, 75% de todas as atividades programadas;

b)       obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; e

c)       apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete).

 

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

 

Definição e Objetivos

Dentro dos objetivos do MBA de Direito Civil e Processual Civil, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos, fazer com que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho jurídico a ser definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Resolução CES/CNE Nº. 01, de 08 de junho de 2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a definição do trabalho e as regras relativas à estrutura, forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do TCC é requisito indispensável para a conclusão do MBA em Direito Civil e Processual Civil.

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