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cursos

MBA

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Coordenação Acadêmica - Escola de Direito FGV DIREITO RIO

Desafios:

Tratar de aspectos de Direito do Trabalho atuais e relevantes para uma eficiente prevenção, planejamento e solução das questões relacionadas à área trabalhista, por meio do exame de casos práticos e de debates acerca de soluções criativas, em uma abordagem interdisciplinar.

Proporcionar aos alunos a possibilidade de atualização, bem como preparação para o mercado de trabalho. O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão de assuntos jurídicos relacionados aos aspectos trabalhistas e processuais, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.

 

Público-alvo:

Graduados em Direito ou em outras áreas do conhecimento afins ao Direito do Trabalho, que atuem e pretendam aprofundar seus conhecimentos na área trabalhista.

 

 

Disciplinas

Carga Horária

1.

Direito Individual do Trabalho I – Teoria Geral e Relações de Trabalho

24

2.

Direito Individual do Trabalho II – Contrato de Trabalho

24

3.

Direito Individual do Trabalho III – Salário, Custo Brasil e Jornada de Trabalho

24

4.

Direito Individual do Trabalho IV – Estabilidades, Garantias de Emprego e Término da Relação de Trabalho

24

5.

Direito Coletivo do Trabalho

24

6.

Direito Constitucional e Direitos Humanos aplicados ao Direito do Trabalho

24

7.

Direito Civil aplicado ao Direito do Trabalho

24

8.

Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

24

9.

Direito Processual do Trabalho – Dissídio Individual

24

10.

Direito Processual do Trabalho – Ações Coletivas

24

11.

Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Trabalhistas

24

12.

Teoria Geral da Execução – Liquidação Trabalhista

24

13.

Execução Trabalhista

24

14.

Recursos no Processo Trabalhista

24

15.

Negociação Trabalhista

24

16.

Gestão de Pessoas

24

17.

Solução Alternativa de Conflitos

24

18.

Metodologia da Pesquisa

24

19.

TCC *

0

 

 

 

 

Carga Horária Total

432

 

 

 

 

*A atividade extrassala de aula para acompanhamento e correção dos TCCs não integra a carga horária total do curso.

 

36

 

 

 

Direito Individual do Trabalho I – Teoria Geral e Relações de Trabalho

História do Direito do Trabalho. Conceito do Direito do Trabalho. Natureza Jurídica. Fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das Fontes. Princípios peculiares do Direito do Trabalho. Aplicação, Integração e Interpretação do Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Arbitragem no Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e de Emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Subordinação e parassubordinação jurídica. Empregado. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Tipos de empregados. Doméstico e diarista. Empregado rural. Trabalhador autônomo e eventual. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário e aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo de empregadores. Solidariedade entre empregadores. Consórcio de empregadores. Poderes do empregador.

 

Direito Individual do Trabalho II – Contrato de Trabalho

Natureza Jurídica. Características específicas. Nascimento do contrato de trabalho. Pressupostos de validade. Prova do contrato de trabalho. Objeto do contrato de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Conteúdo do contrato de trabalho. Obrigações do contrato de trabalho. Contrato por prazo determinado. Contrato a tempo parcial. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho - diferenciação dos conceitos. Classificação. Efeitos no contrato de trabalho. Casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Situações específicas. Cessação da suspensão ou da interrupção. Alteração objetiva do contrato de trabalho. Transferência de empregados no Brasil. Transferência de empregados para o exterior. O trabalhador estrangeiro. Alteração subjetiva do contrato de trabalho: sucessão trabalhista. Terceirização: diferença entre terceirização lícita e ilícita, responsabilidade do tomador de serviços nas empresas privadas e na Administração Pública. Terceirização e as concessionárias de serviços públicos. Trabalho temporário.

 

Direito Individual do Trabalho III – Salário, Custo Brasil e Jornada de Trabalho

Salário e Remuneração. Diferença entre salário e remuneração. Natureza jurídica. Princípios específicos. Garantias constitucionais. Elementos característicos. Salário Mínimo. Composição do salário. Gorjetas, comissões, gratificações e abono. Salário in natura. Vale-transporte. Programa de Alimentação do Trabalhador. Natureza das parcelas salariais tipificadas e não-tipificadas. Salário complessivo. Salário substituição. Bônus e participação nos lucros e Resultados. Stock Option. Meios de Pagamento. Descontos Salariais. Adicional de insalubridade e periculosidade. Décimo terceiro salário. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O custo do Direito do Trabalho. Duração e Jornada de Trabalho. Horas-extras. Banco de horas e compensação de horário. Sobreaviso. Empregados excluídos do capítulo duração de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas in itinere. Profissões com jornadas diferenciadas (telemarketing, bancário, advogado). Intervalo intrajornada e interjornada. Descanso semanal remunerado. Férias individuais e coletivas. Período aquisitivo e período concessivo. Abono de férias. Fracionamento das férias. Feriados. Consequências do trabalho em período de descanso. Licença-maternidade e empresa cidadã. Licença-paternidade. Constitucionalidade do intervalo do artigo 384 da CLT.

 

 

Direito Individual do Trabalho IV - Estabilidades, Garantias de Emprego e Término da Relação de Trabalho

Proteção contra despedida arbitrária e despedida sem justa causa. A Convenção nº 158 da OIT.  Estabilidade e garantia de emprego. Classificações. Hipóteses legais. Estabilidade nos contratos a prazo determinado. Encerramento do estabelecimento. Impedimentos e situações prejudiciais à estabilidade. Garantia de emprego do portador de doença estigmatizante. Garantia de emprego do portador de necessidades especiais. Consequências da violação à estabilidade. Término do contrato de trabalho. Término unilateral e bilateral. Resilição motivada e resilição imotivada. Resilição de contratos por prazo determinado e indeterminado. Aviso prévio. Justa causa. Rescisão indireta. Culpa recíproca. Factum principis. Formalidades rescisórias. Verbas rescisórias: elementos e prazo de quitação. Homologação da despedida. Seguro-desemprego.

 

Direito Coletivo do Trabalho

Direito sindical: conceito, conteúdo e função. Princípios específicos do Direito Coletivo. Fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho. Organização sindical brasileira. Liberdade sindical (Convenções 87 e 98 da OIT). Unicidade e unidade sindical. Dirigente sindical. Enquadramento Sindical. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. As Centrais Sindicais. Contribuições sindicais. Negociação coletiva: princípios, função e níveis. Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Natureza das normas coletivas. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho: entendimento atual do TST. Validade de cláusulas que envolvem matéria de medicina e segurança do trabalho.Flexibilização trabalhista. Condutas antissindicais. Greve: espécies e conseqüências. "Lockout".

 

Direito Constitucional e Direitos Humanos aplicados ao Direito do Trabalho

Constituição: conceito e classificação. Direitos Humanos, Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição. Princípio da dignidade da pessoa humana. As gerações ou dimensões dos direitos humanos. Sistema Internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano. Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos trabalhistas. Incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas. Direitos fundamentais individuais e coletivos de natureza trabalhista. Direitos sociais trabalhistas. Princípios constitucionais específicos aplicáveis à área trabalhista. Discriminação do trabalhador. Ações afirmativas. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Análise das principais convenções da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos trabalhistas. Polêmica da validade da ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil. Proteção ao idoso (Lei n° 10.741/03). Proteção às pessoas portadoras de deficiência e o Direito do Trabalho. Proteção constitucional do trabalho infantil. Proteção constitucional contra o trabalho escravo. Meio ambiente do trabalho. Disposições Constitucionais Transitórias em matéria trabalhista. Princípio do Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. Limitações ao poder de emenda. Controle de constitucionalidade das leis. Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Inconstitucionalidade por omissão com casos práticos existentes em matéria trabalhista. Tutelas constitucionais das liberdades aplicáveis em matéria trabalhista: habeas corpus, mandado de segurança e mandado de injunção. 

 

Direito Civil aplicado ao Direito do Trabalho

O Direito comum como fonte supletiva do Direito do Trabalho. O empregado à luz da dignidade da pessoa humana. Personalidade e capacidade. Os direitos de personalidade no Código Civil e no Direito do Trabalho. Consequências da violação dos direitos da personalidade. Dano moral e assédio moral. Assédio sexual: diferença entre assédio sexual por chantagem e por intimidação. Maioridade trabalhista. Influências da função social da empresa na compreensão da figura do empregador. influências da boa fé objetiva no contrato de trabalho. Deveres anexos e obrigações acessórias. Cláusulas especiais do contrato de trabalho (confidencialidade e não concorrência). Pré-eficácia e pós-eficácia do contrato de trabalho. Non venire contra factum proprium. Abuso de direito nas relações de trabalho.  Responsabilidade civil-trabalhista. Responsabilidade do empregador por acidente de trabalho. Acidentes típicos e atípicos. Danos materiais. Pensionamento. Dano estético. Dano existencial. Dano em ricochete. Teoria do risco aplicável ao Direito do Trabalho. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Prescrição nas ações indenizatórias. Honorários advocatícios. Juros trabalhistas e atualização monetária

 

Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição e Competência. Ministério Público do Trabalho – Organização e Atribuições. . Princípios gerais e singularidades do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista. Sujeitos. Causa. Objetivo. Classificação. Condições da ação. Partes no processo trabalhista. Pressupostos processuais. Suspensão do processo. Extinção do processo. Intervenção de terceiros. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Prescrição. Prescrição do ato lesivo único. Prescrição do dano moral. Decadência. Preclusão. Perempção: diferenças entre perempção no Processo do Trabalhista e no Processo Civil. Aplicação subsidiária das alterações e reformas do CPC. Boa-fé processual.

 

Direito Processual do Trabalho – Dissídio Individual

Dissídio Individual no Procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Peças processuais. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Sentença. Efeitos. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nesta figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença. Coisa julgada.

 

Direito Processual do Trabalho – Ações Coletivas

Dissídio coletivo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Regulamentação legal do dissídio coletivo. Requisitos da prestação jurisdicional. Pressupostos processuais em dissídio coletivo. Abrangência da substituição processual. Data-base. Litispendência. Precedentes normativos. Procedimento. Intervenção de terceiros. Acordo. Sentença. Recursos. Coisa julgada em dissídio coletivo. Ação de cumprimento. Direitos transindividuais trabalhistas e dissídios de natureza metaindividual. Ação Civil Pública. Ação Coletiva para tutela dos Interesses Individuais Homogêneos. Ação Anulatória de Cláusulas de Acordo e Convenção Coletiva.

 

Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Trabalhistas

Poder geral de cautela. Medidas cautelares. Tipos. Competência. Legitimidade. Pressupostos cautelares.  Diferenças entre a medida cautelar e a antecipação da tutela. Prazo. Possibilidade da intervenção de terceiros e litisconsórcio no processo cautelar. Prova. Procedimento. Cessação da eficácia da medida cautelar. Suspensão do processo cautelar. Sentença cautelar. Recursos. Execução da sentença cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Medidas cautelares atípicas e inominadas. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Inquéritojudicial para a apuração de falta grave do empregado estável. Reclamação por falta ou recusa de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ação Rescisória. Ação Anulatória. Reclamação correicional. Mandado de segurança.

 

Teoria Geral da Execução – Liquidação Trabalhista

Generalidades. Princípios específicos sobre a execução. Competência. Legitimidade ativa e passiva. Requisitos necessários para promover a execução. Título executório. Execução provisória e execução definitiva. Tipos de Execução. Procedimento. Solidariedade na execução. Sucessão trabalhista e execução. Cessão de crédito trabalhista. Assunção de débito trabalhista. Liquidação da sentença.

 

Execução Trabalhista

Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Nomeação de bens. Penhora. Penhora de bens de ex-sócios. Efeitos. Modalidades. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução e à penhora. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, Praça e Arrematação.

 

Recursos no Processo Trabalhista

Recursos. Duplo grau de jurisdição. Princípios específicos dos recursos. Efeitos recursais. Procedimentos recursais. Pressupostos recursais. Prazos. Depósito recursal. Juízo de admissibilidade. Fungibilidade recursal. Deserção. Recurso adesivo. Recurso do terceiro prejudicado. Recurso de ofício. Recursos admitidos no Processo do Trabalho. Embargos. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Prequestionamento. Tipos de Agravos. Pedido de Revisão. Pedido de Reconsideração.

 

Negociação Trabalhista

Introdução dos processos de negociações complexas com assimetria de poder. Técnica de criação de consenso para ganhos mútuos. Gestão de Conversas Difíceis para facilitar acordos. Diplomacia Corporativa e Gestão do Poder. Negociações entre sindicatos, governos, ambientalistas e empresas: caso de construção de porto. Contextualização da aprendizagem. O Sistema Jurídico nas Negociações Sindicais. Os Novos Paradigmas das Relações de Trabalho - Flexibilização, Terceirização. O futuro do trabalho.

 

Gestão de Pessoas

Mudanças no ambiente de negócios. Motivação e estímulo. Teorias sobre motivação. Mecanismos de defesa. Autoconhecimento e Autodesenvolvimento. Liderança. Perfil do Gestor. Formação e desenvolvimento de equipes. Aspectos conceituais de carreira. Desafios e possibilidades.

 

Soluções Alternativas de Conflitos

Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.

 

Metodologia da Pesquisa

Conhecimento, saber e ciência. Ciência e tecnologia. Métodos. Tipos de pesquisa. Trabalhos monográficos. Instrumentos de coleta de dados. Elaboração de projetos. Edição do trabalho de conclusão do curso.

 

Sistema de Avaliação e Obtenção do Certificado de Especialização

Para obter o certificado de especialização, o aluno deverá:

 

a)       frequentar, no mínimo, 75% de todas as atividades programadas;

b)       obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; e

c)       apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete).

 

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

 

Definição e Objetivos

Dentro dos objetivos do MBA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos fazer com que os alunos demonstrem, mediante a elaboração de um estudo jurídico a ser definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Resolução CES/CNE Nº. 01, de 08 de junho de 2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a definição do trabalho e as regras relativas à estrutura, forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do TCC é requisito indispensável para a conclusão do MBA em Direito do Trabalho.

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