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cursos

MBA

Direito Empresarial

Coordenação Acadêmica - Escola de Direito FGV DIREITO RIO
 
 
Desafios:
Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.
O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.
 
Público-alvo:
Graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial; executivos e administradores de sociedades empresárias; de entidades integrantes da Administração Indireta; de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.
 
PROGRAMAÇÃO
 
Direito Societário I
Sociedade Limitada. Características. Legislação aplicável e legislação supletiva. Noções de “blindagem patrimonial”. Deliberações, modos de deliberação, a solução para os empates, cláusulas sobre restrições de voto, maiorias qualificadas de natureza contratual. Administração. Administradores sócios e não sócios. Formas de investidura e atribuições. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Tag e Drag Along. Execução Específica. Direito de Retirada. Sucessão de Quotas. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. EIRELI. Conceito. Legislação aplicável. Ramos de atividade. Administração. Capital social mínimo. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade em Conta de Participação – SCP. Conceito: Legislação Aplicável. Ramos de Atividade. Tipos de sócios. Formas de contribuição para o capital social. Administração. Elemento risco.
 
Direito Societário II
Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. A figura do acionista. Acionista Controlador. A responsabilidade do acionista e do acionista controlador. Acordo de Acionistas. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto. Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos –
SPE
 
Licitações e Contratos Administrativos
Licitação. Aspectos gerais dos contratos, contratos administrativos e contratos semi-públicos. Cláusulas exorbitantes, alteração e rescisão unilateral, fiscalização, aplicação das sanções administrativas, exceção do contrato não cumprido. Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe e Fato da Administração, caso fortuito e força maior. Duração do contrato administrativo. As licitações e contratos administrativos à luz da jurisprudência do STJ e do TCU.
 
Recuperação de Empresas
Falência: pressupostos. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação de bens, habilitação de créditos, ações revocatória e de restituição. Crimes falimentares. Extinção do processo. Recuperação
Judicial.
 
Fundamentos da Contabilidade
Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial. Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.
 
Responsabilidade Civil
Pressupostos da responsabilidade civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Hipóteses de reparação. Responsabilidade civil do fornecedor, profissionais liberais e do transportador de passageiros e de mercadorias. Causas excludentes de responsabilidade.
 
Direito Contratual
Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.
Direito Tributário I Fato gerador. Obrigação Tributária. Sujeitos passivos. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por sucessão empresarial. Responsabilidade do sócio gerente. Lançamento. Crédito Tributário. Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Noções de Processo
 
Judicial Tributário.
Direito Tributário II Contribuições Especiais. Contribuições sobre a folha de salários. PIS/COFINS. CSLL. Retenções. IRPJ: Fato gerador, alíquota, base de cálculo. Progressividade, universalidade e generalidade. ICMS: Fatos geradores. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. Benefícios fiscais. ICMS na importação e exportação. ISSQN: fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Simples Nacional. Definição de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Conceito de Receita Bruta. Tributos Alcançados.
 
Direito Empresarial do Trabalho
Princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conceitos de Empregador, de empregado e situações especiais. Salário e remuneração. Alterações do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do contrato de trabalho.
 
Direito Ambiental
Conceito, fontes e evolução histórica. Direito ambiental constitucional: meio ambiente na Constituição de 1988. Repartição de competências em matéria ambiental. Princípios fundamentais do Direito Ambiental. Política nacional de meio ambiente: conceitos, SISNAMA, CONAMA, objetivos, instrumentos e licenciamento ambiental.
 
Direito Regulatório
Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de regulação. Intervenção estatal no domínio econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras. Estrutura organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências Reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.
 
Gestão de Serviços Jurídicos
Administração Legal para Advogados. Sistemas modernos de gestão para serviços jurídicos. Dimensionamento da equipe administrativa, cargos e funções. Fluxo de trabalho e circulação de documentos. Controle de qualidade. Gestão do capital humano. Sociedade de Advogados e organização do trabalho jurídico. Plano de carreira e projetos de sucessão. Sistemas de remuneração para advogados. Avaliação de desempenho. Liderança e comunicação interna. Contratação de honorários. Controle de despesas de clientes. Cálculo de custo de serviços jurídicos e formação de preços. Sistemas para gerenciamento de processos, agenda e faturamento. Planejamento estratégico.
 
Negociação
Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.
 
Marketing Jurídico
O mercado em movimento. Lidando com o ambiente de mudanças. Como conquistar novos clientes e reter o cliente já existente. Ambiente interno e externo à empresa. Oportunidades de negócios. Estilos de clientes. Cadastro de clientes. Diversidade de clientes. Implementação de estratégias para a empresa e para o cliente. Planos de ação. Parcerias jurídicas, relações públicas, e os indicadores de resultados.
 
Propriedade Intelectual
Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção jurídica das marcas e das patentes. Contratos de propriedade intelectual. Novas tecnologias. Segredo de negócio. Direitos autoral e conexos.
Questão do software.
 
Soluções Alternativas de Conflitos
Mediação. Arbitragem. Demais meios de composição alternativa de conflitos. Características. Especificidades. Natureza dos conflitos. Procedimentos. Aspectos Práticos. Estudo de casos.
 
Metodologia da Pesquisa
Técnicas de Redação. Modalidades de texto escrito. Linguagem e interpretação.
 
 
 
Sistema de Avaliação e Obtenção do Certificado de Especialização
 
Para obter o certificado de especialização, o aluno deverá:
 
a) frequentar, no mínimo, 75% de todas as atividades programadas;
 
b) obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; e
 
c) apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete).
 
 
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
 
Definição e Objetivos
Dentro dos objetivos do LLM em Direito Empresarial, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos fazer com que os alunos demonstrem, mediante a elaboração de um trabalho a ser definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Resolução CES/CNE Nº. 01, de 08 de junho de 2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
 
Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a definição do trabalho e as regras relativas à estrutura, forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do TCC é requisito indispensável para a conclusão do LLM em Direito Empresarial.
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