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Novas relações de trabalho

Data: 10/03/2016

O mercado profissional enfrenta constantes mudanças a partir dos adventos tecnológicos. E as relações de trabalho não passam imunes às mudanças. A Justiça do Trabalho é o órgão que atua na regulação dessas novidades. Para os profissionais da área, o desafio é estar sempre atento às tendências do mercado e à forma como afetam empregados e empregadores.

Conforme o professor da Ideal Conveniada FGV e Desembargador Federal do Trabalho, Marcos de Oliveira Cavalcante, as inovações no mundo digital exigem dos profissionais da área da Justiça do Trabalho qualificação. “É preciso regulamentar novas profissões que surgem, bem como novas formas de trabalho para prevenir conflitos”, alega.

A JUSTIÇA DO TRABALHO

Uma das principais tendências de mercado na atual conjuntura do Brasil, segundo o professor da Ideal Conveniada FGV e Desembargador Federal do Trabalho, Marcos de Oliveira Cavalcante, é o aumento da terceirização de serviços. O especialista, contudo, frisa que a mudança impõe dificuldades aos trabalhadores.  “É preciso atenção para que não usem remédios que matem os pacientes em vez de curá-los”, declara.

Outra característica marcante do momento é o crescimento do número de desempregados. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego em 2016 deve ultrapassar os 10% logo no primeiro trimestre. Com índices tão altos, a Justiça do Trabalho torna-se uma instância ainda mais solicitada que o usual, já que é uma espécie de “amortecedor” das tensões trabalhistas.

O professor esclarece que o juiz de primeira estância é o profissional que busca conciliar funcionários e patrões, bem como avaliar as causas a serem julgadas. As sentenças são revistas e as greves e dissídios coletivos tendem a ser resolvidas no Tribunal Regional do Trabalho. Já o Tribunal Superior do Trabalho é o responsável por unificar as jurisprudências em todo o Brasil.

MAIOR DEMANDA

Neste cenário, os profissionais do Direito do Trabalho vêem-se diante de desafios cada vez maiores. “Quanto mais qualificado, quanto mais estudo o profissional tem, mais ele terá bases para a sua imaginação, para a sua criatividade jurídica na solução dos conflitos”, ratifica o professor.

É também neste cenário que uma contradição significativa vem à tona. Mesmo com uma maior demanda de intermediação no atual contexto econômico do Brasil, o Poder Judiciário Trabalhista recebeu um corte orçamentário de 90% nos investimentos e 29% no custeio a partir do relatório elaborado pelo Deputado Federal Ricardo Barros. Para o desembargador, o corte praticamente incapacita a Justiça do Trabalho em fazer seu papel, além de não levar em conta a demanda do trabalhador diante da atual crise econômica.

 

Marcos de Oliveira Cavalcante

Mestre em Ciências Jurídico Filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Concluiu na Escola Superior de Guerra (ESG) o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia e o Curso Superior de Defesa. Desembargador Federal do Trabalho, atuando atualmente na 6ª Turma, no Pleno e no Órgão Especial. Professor universitário da FGV, PUC-Rio e UCAM. Presidente da Comissão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ. Membro fundador da Academia Latino Americana de Direito Social. Conferencista em congressos, seminários e jornadas jurídicas.

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